Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 825.970, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j. 01/02/2011, p. 30/03/2011
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Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 01/02/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADOS 282 E 356 DA SÚMULA/STF. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 5º, XXXV, LIV E LV E AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 574075 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 01-02-2011, DJe-040 DIVULG 28-02-2011 PUBLIC 01-03-2011 EMENT VOL-02473-01 PP-00177)
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 01/02/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 5º, XXXV, LIV E LV E AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REEXAME DE PRESSUPOSTO DE RECURSO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 826743 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 01-02-2011, DJe-040 DIVULG 28-02-2011 PUBLIC 01-03-2011 EMENT VOL-02473-02 PP…
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 19/10/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. A questão relativa ao art. 37, caput, da Constituição não foi ventilada no acórdão recorrido e nem foi objeto de embargos de declaração. Falta-lhe, pois, o indispensável prequestionamento. Incidência dos enunciados 282 e 356 da Súmula do STF. Quanto à suposta ofensa ao art. 5º, LV, para se chegar a conclusão diversa daquela a que chegou o Tribunal de origem seria necess…
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 12/04/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. REEXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. A questão referente ao art. 37 da Constituição não foi apreciada no acórdão recorrido e nem foi objeto de embargos de declaração. Falta-lhe, pois, o indispensável prequestionamento. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 838368 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j…
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 12/04/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE PROVAS E DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 5º, XXXV, LIV E LV, E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO. O Tribunal de origem prestou jurisdição por acórdão devidamente fundamentado, em observância aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 839126 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Seg…
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