Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.293, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j. 01/03/2011, p. 30/03/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES (Presidente) · j. 14/04/2010
EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Embargos de declaração. Prazo em dobro. Intempestividade. 3. Embargos de declaração não conhecidos. (RE 570963 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 14-04-2010, DJe-081 DIVULG 06-05-2010 PUBLIC 07-05-2010 EMENT VOL-02400-07 PP-01503)
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 29/11/2011
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. Embargos de declaração não conhecidos. (RE 503403 AgR-ED, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 29-11-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-239 DIVULG 16-12-2011 PUBLIC 19-12-2011)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 14/08/2012
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Administrativo. 3. Não há prazo recursal em dobro no processo de controle concentrado de constitucionalidade. Precedente do STF. 4. Não observância do prazo legal para interposição do agravo regimental. Intempestividade. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 670890 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-08-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-168 DIVULG 24-08-2012 PUBLIC 27-08-2012)
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 01/03/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. REPERCUSSÃO GERAL. VÍCIO FORMAL DO RECURSO. INVIABILIDADE DO EXAME DAS QUESTÕES DE FUNDO. O recurso extraordinário é intempestivo, porquanto interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, sem que se tenha notícia nos autos de sua posterior ratificação. O entendimento desta Corte é no sentido de que o prazo para interposição de recurso se inicia com a publicação, no órgão oficial, do acórdão que j…
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 15/02/2011
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. Esta Corte firmou o entendimento de que os documentos comprobatórios da suspensão de prazo no tribunal a quo, que não sejam de conhecimento obrigatório pelo tribunal ad quem, devem ser apresentados na data da interposição do recurso. Não supre a ausência desse elemento informativo a juntada, à petição de agravo regimental, de resolução do Tribunal de origem que dispõe sobre suspensão de prazo. Agravo regimen…
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