Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 476.036

Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 23/03/2011
Data de publicação: 08/04/2011

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 476.036, Rel. RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, j. 23/03/2011, p. 08/04/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I – A ausência de utilidade no provimento do recurso denota a carência de interesse recursal. II - Agravo regimental improvido. (RE 476036 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, julgado em 23-03-2011, DJe-067 DIVULG 07-04-2011 PUBLIC 08-04-2011 EMENT VOL-02499-01 PP-00078)

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