EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 555.816
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 31/05/2011
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO PROFERIDO POR FORÇA DE IDÊNTICA MEDIDA. O cabimento de embargos declaratórios contra decisão proferida por força de idêntica medida pressupõe o surgimento do vício, pela vez primeira, nesta última. A duplicidade de recursos leva ao não-conhecimento dos segundos declaratórios. (RE 555816 AgR-ED-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 31-05-2011, DJe-146 DIVULG 29-07-2011 PUBLIC 01-08-2011 EMENT VOL-02556-05 PP-00836)