Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 680.371

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 11/06/2013
Data de publicação: 16/09/2013

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 680.371, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 11/06/2013, p. 16/09/2013

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS – PENDÊNCIA – OPORTUNIDADE. O recurso extraordinário surge oportuno ainda que pendentes embargos declaratórios interpostos pela parte contrária, ficando a problemática no campo da prejudicialidade se esses últimos forem providos com modificação de objeto. (RE 680371 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Relator(a) p/ Acórdão: MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 11-06-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-181 DIVULG 13-09-2013 PUBLIC 16-09-2013)

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