Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 568.317, Rel. AYRES BRITTO, Segunda Turma, j. 24/05/2011, p. 23/09/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 02/08/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CONTROVÉRSIA DECIDIDA EXCLUSIVAMENTE À LUZ DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. Agravo regimental desprovido. (RE 490868 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 02-08-2011, DJe-184 DIVULG 23-09-2011 PUBLIC 26-09-2011 EMENT VOL-02594-01 PP-00125)
Segunda Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 17/08/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTROVÉRSIA ALUSIVA À CARACTERIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E À ADEQUAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF. 1. Caso em que entendimento diverso do adotado pela Instância Judicante de origem demandaria o revolvimento dos fatos e provas constantes dos autos. Providência vedada nesta via processual do recurso extraordinário, a teor da Súmula 279 do STF. 2. Agravo regimental desprovido. (RE 602233 AgR, Relat…
Segunda Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 14/02/2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTROVÉRSIA QUANTO À CARACTERIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E FIXAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO DECIDIDA COM BASE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. 1. Não é possível, em recurso extraordinário, reexaminar legislação infraconstitucional nem analisar o acervo fático-probatório constante dos autos (Súmula 279/STF). 2. Agravo regimental desprovido. (RE 562696 AgR, Relat…
Segunda Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 26/04/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. CARACTERIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E ADEQUAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. CONTROVÉRSIA DECIDIDA COM BASE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. 1. Caso em que entendimento diverso do adotado pela instância judicante de origem demandaria o reexame da legislação infraconstitucional pertinente e o revolvimento dos fatos e provas constantes dos autos. Providência…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/10/2012
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Responsabilidade civil. Valor fixado a título de indenização por danos morais. 3. Incidência da Súmula 279. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 690086 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-10-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-220 DIVULG 07-11-2012 PUBLIC 08-11-2012)
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