JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 207.053

Relator(a)
Alexandre de Moraes
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
25/10/2021
Data de publicação
11/11/2021

STF – HC 207.053, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 25/10/2021, p. 11/11/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE (ART. 50, I, C/C ART. 39, II E V, DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL). PERDA DE 1/6 DOS DIAS REMIDOS. AFASTAMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO. APURAÇÃO DEVIDA E INDIVIDUALIZADA. AGRAVO REGIMETAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (HC 207053 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 25-10-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 10-11-2021 PUBLIC 11-11-2021)
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