Supremo Tribunal Federal

HC 207.106

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 04/11/2021
Data de publicação: 11/11/2021

STF – HC 207.106, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 04/11/2021, p. 11/11/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA LASTREADO NA SÚMULA 691 DO STF. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (HC 207106 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 04-11-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 10-11-2021 PUBLIC 11-11-2021)

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