JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 183.066

Relator(a)
JOAQUIM BARBOSA
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
18/10/2011
Data de publicação
14/11/2011

STF – EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 183.066, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j. 18/10/2011, p. 14/11/2011

Ementa

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROPÓSITO MODIFICATIVO. Não há a contradição apontada no dispositivo da decisão agravada. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 183066 ED, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 18-10-2011, DJe-216 DIVULG 11-11-2011 PUBLIC 14-11-2011 EMENT VOL-02625-01 PP-00076)
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