Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NOS EMB.DIV. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 585.535

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 01/12/2011
Data de publicação: 02/02/2012

STF – AG.REG. NOS EMB.DIV. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 585.535, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, j. 01/12/2011, p. 02/02/2012

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO DO PLENÁRIO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 585535 EDv-AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 01-12-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-023 DIVULG 01-02-2012 PUBLIC 02-02-2012)

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