Supremo Tribunal Federal

RHC 207.251

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 29/11/2021
Data de publicação: 07/12/2021

STF – RHC 207.251, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 29/11/2021, p. 07/12/2021

Ementa

EMENTA: Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. Homicídio qualificado na modalidade tentada (art. 121, § 2º, I e IV c/c o art. 14, II, por três vezes). 3. Alegada ilegalidade na dosimetria da pena. Inexistente. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RHC 207251 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-11-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-241 DIVULG 06-12-2021 PUBLIC 07-12-2021)

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