HC 207.513

EMENTA: Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Agravante preso por ter, segundo os autos, atirado contra um policial no cumprimento de mandado judicial. 3. Alegação de que não há prova de ameaça à testemunha e que o STJ inovou nos fundamentos em instrumento manejado pela defesa. Inocorrência. 4. Prisão decretada, pelo Juízo de primeiro grau, com fundamento na necessidade de salvaguardar a ordem pública, a aplicação da lei penal e a instrução processual. 5. Agravo improvido. (HC 207513 ED-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-11-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-241 DIVULG 06-12-2021 PUBLIC 07-12-2021)