Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 230.780, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j. 02/03/2010, p. 26/03/2010
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Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 23/03/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. Ausência de prequestionamento. Questão não ventilada na decisão recorrida. Ausência de interposição de embargos de declaração. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 227933 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 23-03-2010, DJe-081 DIVULG 06-05-2010 PUBLIC 07-05-2010 EMENT VOL-02400-04 PP-00830)
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 26/10/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. ALEGADOS ÓBICES AO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO TEOR DA DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 578623 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 26-10-2010, DJe-230 DIVULG 29-11-2010 PUBLIC 30-11-2010 EMENT VOL-02441-02 PP-00347)
Segunda Turma · Rel. CEZAR PELUSO · j. 09/02/2010
EMENTA: RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Ausência de prequestionamento. Omissão quanto a norma de observância obrigatória objeto do controle abstrato. Jurisprudência assentada. Ausência de razões consistentes. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões consistentes, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte. (RE 573379 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 09-02-20…
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 27/03/2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES INVOCADAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 638061 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 27-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-081 DIVULG 25-04-2012 PUBLIC 26-04-2012)
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 31/08/2010
EMENTA: AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS INVOCADAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 607544 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 31-08-2010, DJe-185 DIVULG 30-09-2010 PUBLIC 01-10-2010 EMENT VOL-02417-07 PP-01444)
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