Supremo Tribunal Federal

HC 202.418

Relator(a): Nunes Marques
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 29/11/2021
Data de publicação: 08/02/2022

STF – HC 202.418, Rel. Nunes Marques, Segunda Turma, j. 29/11/2021, p. 08/02/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INADMISSÍVEL SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Não se admite habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de ministro de Tribunal Superior, por caracterizar supressão de instância. 2. Agravo interno desprovido. (HC 202418 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 29-11-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-023 DIVULG 07-02-2022 PUBLIC 08-02-2022)

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