AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 572.042

PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OFENSA REFLEXA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA STF 279. 1. A alegada violação aos postulados da prestação jurisdicional e da coisa julgada configura, quando muito, ofensa meramente reflexa. 2. Para reformar o acórdão recorrido, é necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, inviável em sede extraordinária. Incidência da Súmula STF 279. 3. Agravo regimental improvido. (RE 572042 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 20-04-2010, DJe-086 DIVULG 13-05-2010 PUBLIC 14-05-2010 EMENT VOL-02401-05 PP-00985)