Supremo Tribunal Federal

HC 206.772

Relator(a): Nunes Marques
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 06/12/2021
Data de publicação: 08/02/2022

STF – HC 206.772, Rel. Nunes Marques, Segunda Turma, j. 06/12/2021, p. 08/02/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE IRRAZOABILIDADE OU INÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. 1. A complexidade da causa penal justifica a maior duração do processo, salvo quando eventual retardamento se dê em virtude da inércia do Poder Judiciário. 2. Agravo interno desprovido. (HC 206772 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 06-12-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-023 DIVULG 07-02-2022 PUBLIC 08-02-2022)

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