EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 592.795
Primeira Turma · Rel. RICARDO LEWANDOWSKI · j. 01/06/2010
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO (CPC, art. 535, I e II). FIXAÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. I - São incabíveis os embargos de declaração quando ausentes os pressupostos estabelecidos no art. 535 do CPC. II - A apuração exata dos ônus da sucumbência deve ser realizada na execução, sede apropriada para a referida discussão. Precedentes. III - Embargos de d…