Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 551.121, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 01/06/2010, p. 25/06/2010
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 31/05/2011
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Processo civil. Pressupostos de admissibilidade de recurso da competência de outro tribunal. Matéria infraconstitucional. Precedente. AI-RG 598.365. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 628032 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 31-05-2011, DJe-114 DIVULG 14-06-2011 PUBLIC 15-06-2011 EMENT VOL-02544-01 PP-00129)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/06/2010
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Trabalho. Admissibilidade de Recurso de Revista. Matéria infraconstitucional. 3. Repercussão geral rejeitada no RE-RG 598.365. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 795665 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-06-2010, DJe-149 DIVULG 12-08-2010 PUBLIC 13-08-2010 EMENT VOL-02410-06 PP-01376)
Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 16/11/2010
CONSTITUCIONAL E PROCESSO DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO TRABALHISTA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. Inviabilidade do agravo regimental cujas razões não atacam o fundamento da decisão monocrática. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 577439 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 16-11-…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 01/02/2011
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Ação oriunda da relação de trabalho. EC 45/2004. Competência da Justiça Trabalhista. 3. Aproveitamento dos atos praticados pela Justiça comum. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 563495 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-02-2011, DJe-032 DIVULG 16-02-2011 PUBLIC 17-02-2011 EMENT VOL-02465-01 PP-00075)
Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 16/03/2010
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO TRABALHISTA. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. SUBIDA DO RE. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO AO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE COM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO APELO EXTREMO. PRECEDENTES. 1. Inviabilidade do processamento do extraordinário para debater matéria processual de índole infraconstitucional. 2. A decisão que determina a subida do recurso extraordinário para melhor exame não vincula o relator quanto às…
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