Supremo Tribunal Federal
STF – SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 545.076, Rel. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, j. 08/06/2010, p. 01/07/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. CELSO DE MELLO · j. 13/12/2011
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO EDUCACIONAL (GTE) - EXTENSÃO AOS SERVIDORES INATIVOS - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES FIRMADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (RE 655565 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 13-12-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-030 DIVULG 10-02-2012 PUBLIC 13-02-2012)
Primeira Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 23/03/2011
EMENTA Agravo regimental no agravo de instrumento. Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo (GASA). Extensão aos inativos. Precedentes. 1. A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que a Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo (GASA), concedida pela Lei Complementar do Estado de São Paulo n° 876/2000, tem caráter genérico e, em razão disso, deve ser estendida aos servidores inativos. 2. Agravo regimental não provido. (AI 622376 AgR, Re…
Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 13/04/2010
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES PÚBLICOS. VANTAGENS DE CARÁTER GENÉRICO. EXTENSÃO AOS INATIVOS. NATUREZA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. O Tribunal a quo interpretou a Lei Estadual 3.048/91, que concedeu a benesse, e entendeu que os adicionais concedidos genericamente aos servidores da ativa estendem-se aos inativos (CF/88, art. 40, § 8º). 2. Para se concluir de forma diversa, seria necessário o reexame de legislação in…
Segunda Turma · Rel. CELSO DE MELLO · j. 05/10/2010
E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 700/92 – GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO E CONTROLE DO ERÁRIO ESTADUAL (GECE) – VANTAGEM DE CARÁTER GERAL – EXTENSÃO AOS SERVIDORES INATIVOS – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES FIRMADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – RECURSO DE AGRAVO DO ESTADO IMPROVIDO E RECURSO DE AGRAVO DOS SERVIDORES INATIVOS PROVIDO. (AI 264579 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 05-10-2010, DJe-214 DIVULG 08-11-2010 PUBLIC 09-11…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 14/12/2010
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Gratificação. Discussão acerca da natureza. Geral ou propter laborem. 3. Extensão ao inativos. 4. Impossibilidade de análise de legislação infraconstitucional. Súmula 280. Precedentes. 5. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 554672 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-12-2010, DJe-025 DIVULG 07-02-2011 PUBLIC 08-02-2011 EME…
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