Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 524.802, Rel. ELLEN GRACIE, Segunda Turma, j. 14/06/2010, p. 01/07/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/11/2010
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário 2. Concurso público. Comprovação dos requisitos previstos em edital. 3. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279/STF. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 584885 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-11-2010, DJe-233 DIVULG 01-12-2010 PUBLIC 02-12-2010 EMENT VOL-02443-02 PP-00320)
Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 24/08/2010
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE TÍTULOS. MAJORAÇÃO DE PONTUAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE CLÁUSULAS EDITALÍCIAS. SÚMULA STF 279. 1. A questão constitucional tida como violada não foi prequestionada pelo acórdão recorrido, nem pelos embargos de declaração opostos para tal fim. Incidência da Súmula STF 282. 2. O Supremo Tribunal Federal, em princípio, não admite o "prequestionamento implícit…
Segunda Turma · Rel. CELSO DE MELLO · j. 17/05/2011
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CONCURSO PÚBLICO - ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRECEITO INSCRITO NO ART. 37, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE RECONHECE, DE FORMA SOBERANA E APOIADO EM ELEMENTOS DE FATO DA CAUSA, QUE NÃO HOUVE QUEBRA DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO - INVIABILIDADE DO APELO EXTREMO - REEXAME DE FATOS E PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 279/STF - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (RE 593624 AgR-segundo, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segund…
Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 24/03/2015
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Administrativo. Concurso público. Nomeação. Discussão quanto à existência de vagas. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. É inadmissível, em recurso extraordinário, o reexame dos fatos e das provas dos autos. Incidência da Súmula nº 279/STF. 2. Agravo regimental não provido. (RE 803242 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 24-03-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-078 DIVULG 27-04-2015 PU…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 26/10/2010
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Concurso Público. 3. Prova de títulos. Documentos necessários e contagem de pontos. 4. Interpretação de norma editalícia e reexame dos fatos e provas constantes dos autos. Providências vedadas em sede de recurso extraordinário (Súmulas 280 e 279 do STF). 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 742501 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-10-2010, DJe-224 DIVULG 22-11-2010 PUBLIC 23-11-2010 EMENT …
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