Supremo Tribunal Federal

RE 632.373

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 29/05/2012
Data de publicação: 18/06/2012

STF – RE 632.373, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 29/05/2012, p. 18/06/2012

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. CONDENAÇÃO EM VERBAS SUCUMBENCIAIS. PEDIDO QUE DEVE SER DIRIGIDO AO JUÍZO DE ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 632373 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 29-05-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-118 DIVULG 15-06-2012 PUBLIC 18-06-2012)

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