Supremo Tribunal Federal
STF – HC 112.532, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 05/06/2012, p. 19/06/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/03/2012
EMENTA: Habeas corpus. 2. Atipicidade da conduta. Não ocorrência. Elementos concretos que evidenciam a autoria e a materialidade do ato infracional. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. (HC 110933, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-03-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-064 DIVULG 28-03-2012 PUBLIC 29-03-2012)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/10/2013
EMENTA: Habeas corpus. 2. Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Condenação. Regime inicial semiaberto. 3. Pedido de fixação do regime aberto. Impossibilidade. A gravidade concreta da conduta justifica a fixação do regime mais gravoso, pois a escolha do regime inicial não está atrelada, de modo absoluto, ao quantum da pena estabelecida, devendo-se considerar as demais circunstâncias do caso, as quais revelam a maior periculosidade do agente. Precedentes. 4. Princípi…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 29/03/2011
EMENTA: Habeas Corpus. 2. Continuidade delitiva. Não ocorrência. Delitos autônomos e independentes. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. (HC 105743, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-03-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-070 DIVULG 12-04-2011 PUBLIC 13-04-2011)
Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 22/05/2012
EMENTA: HABEAS CORPUS. ESTUPRO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. VÍTIMA MENOR DE CATORZE ANOS. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. CRIME COMETIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 12.015/09. CONTINUIDADE DELITIVA. MAJORAÇÃO MÁXIMA DA PENA. COMPATIBILIDADE COM O NÚMERO DE CRIMES COMETIDOS. PRECEDENTES. 1. O habeas corpus não se presta ao exame e à valoração aprofundada das provas, não sendo viável reavaliar o conju…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 02/06/2015
EMENTA: Habeas corpus. 2. Pedido de absolvição. Alegação de inocência. Acervo probatório demonstra autoria e materialidade. 3. Ausência de ilegalidade na formação da culpa 4. Constrangimento ilegal não caracterizado. 5. Ordem denegada. (HC 125372, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-06-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 17-06-2015 PUBLIC 18-06-2015)
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