Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 536.304, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 16/11/2010, p. 30/11/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 03/05/2011
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Não é possível a extensão a inativos de gratificação sem caráter geral. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 252582 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-05-2011, DJe-100 DIVULG 26-05-2011 PUBLIC 27-05-2011 EMENT VOL-02531-01 PP-00126)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 14/12/2010
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Gratificação. Discussão acerca da natureza. Geral ou propter laborem. 3. Extensão ao inativos. 4. Impossibilidade de análise de legislação infraconstitucional. Súmula 280. Precedentes. 5. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 554672 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 14-12-2010, DJe-025 DIVULG 07-02-2011 PUBLIC 08-02-2011 EME…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 16/11/2010
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Incorporação de complementação pelo exercício em escola Polivalente (PREMEM). 3. Matéria infraconstitucional. Precedentes. 4. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 560819 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-11-2010, DJe-233 DIVULG 01-12-2010 PUBLIC 02-12-2010 EMENT VOL-02443-02 PP-00304)
Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 13/04/2010
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES PÚBLICOS. VANTAGENS DE CARÁTER GENÉRICO. EXTENSÃO AOS INATIVOS. NATUREZA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. O Tribunal a quo interpretou a Lei Estadual 3.048/91, que concedeu a benesse, e entendeu que os adicionais concedidos genericamente aos servidores da ativa estendem-se aos inativos (CF/88, art. 40, § 8º). 2. Para se concluir de forma diversa, seria necessário o reexame de legislação in…
Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 05/10/2010
EMENTA: GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA - GDAJ. EXTENSÃO A SERVIDORES INATIVOS. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 543148 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 05-10-2010, DJe-204 DIVULG 22-10-2010 PUBLIC 25-10-2010 EMENT VOL-02421-02 PP-00426 LEXSTF v. 32, n. 383, 2010, p. 226-232)
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