JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RHC 208.003

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
09/03/2022
Data de publicação
22/03/2022

STF – RHC 208.003, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 09/03/2022, p. 22/03/2022

Ementa

EMENTA: Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Pedido de desclassificação. Lesão corporal que gerou deformidade permanente. Laudo pericial conclusivo. 3. Agravo improvido. (RHC 208003 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 09-03-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-054 DIVULG 21-03-2022 PUBLIC 22-03-2022)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

RHC 208.972

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 21/02/2022

EMENTA: Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. Latrocínio. 3. Desclassificação do delito de latrocínio para o de homicídio. Impossibilidade. As instâncias antecedentes, com base no acervo fático-probatório, entenderam que as condenações do acusado estariam suficientemente comprovadas. 4. Alegada ilegalidade na dosimetria da pena. Inexistente. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (RHC 208972 AgR, Relator(a): G…

RHC 208.895

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 28/03/2022

EMENTA: Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Não é possível o reconhecimento da continuidade delitiva nas condutas do agente em contrariedade ao relatório da sentença, pois vedado o reexame de fatos e provas em sede de habeas corpus. Precedentes. 3. Ausência de ilegalidade nas decisões pretéritas. O agravante não trouxe argumentos suficientes a infirmar a decisão, visando apenas à rediscussão da matéria já decidida em conformidade com a jurisprudência p…

RHC 208.513

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 21/02/2022

EMENTA: Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Direito Processual Penal. 3. Tráfico de drogas. Resistência. 4. Requerimento para fixação do regime diverso do fechado para cumprimento da reprimenda. Impossibilidade. Regime mais gravoso lastreado na reincidência do paciente. O acórdão impugnado atende aos princípios da proporcionalidade e da individualização da pena. 5. Inexistência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental …

RHC 211.144

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 30/05/2022

EMENTA: Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. 2. Writ substitutivo de recurso contra acórdão condenatório. 3. Desclassificação do delito de tráfico de influência para estelionato. Inviabilidade. 4. Circunstância judicial da culpabilidade julgada desfavorável diante da formação superior da ré. Possibilidade. 5. Agravo regimental desprovido. (RHC 211144 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-107 DIVULG 01…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.