Supremo Tribunal Federal

HC 211.726

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 14/03/2022
Data de publicação: 17/03/2022

STF – HC 211.726, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 14/03/2022, p. 17/03/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ALEGADA ILICITUDE DE PERÍCIA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE, AINDA, DE SE ENFRENTAR, POR PRIMEIRO E NESTA VIA ESTREITA, A LEGALIDADE OU NÃO DE ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO QUE SERÃO DEVIDAMENTE EXAMINADOS COM MAIOR PROFUNDIDADE PELO JUÍZO NATURAL DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO OU CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (HC 211726 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 14-03-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-051 DIVULG 16-03-2022 PUBLIC 17-03-2022)

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