Supremo Tribunal Federal

RHC 211.759

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 21/03/2022
Data de publicação: 25/03/2022

STF – RHC 211.759, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 21/03/2022, p. 25/03/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. TRIBUNAL SUPERIOR MILITAR QUE JÁ EXAMINOU O PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, O QUE TAMBÉM JÁ APRECIADO POR ESTA CORTE SUPREMA. DESCABIMENTO DE NOVA APRECIAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO QUE SE PRESTA A REITERAR ARGUMENTOS EXPOSTOS EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 211759 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 21-03-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-057 DIVULG 24-03-2022 PUBLIC 25-03-2022)

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