Supremo Tribunal Federal

RE 581.688

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 12/06/2012
Data de publicação: 01/08/2012

STF – RE 581.688, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 12/06/2012, p. 01/08/2012

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. 1. EMBARGOS OPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. 2. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO LEGAL. EMBARGOS INTEMPESTIVOS. 3. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 581688 AgR-segundo-ED-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 12-06-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-150 DIVULG 31-07-2012 PUBLIC 01-08-2012)

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