Supremo Tribunal Federal
STF – RHC 208.516, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 22/04/2022, p. 29/04/2022
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 23/05/2022
EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. 2. Inovação recursal. 3. Embargos rejeitados com determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa ao arquivo. (HC 205416 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 25-05-2022 PUBLIC 26-05-2022)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/04/2022
EMENTA: Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Writ impetrado para rever ato de arquivamento de inquérito policial. 3. É manifestamente incabível o pedido de habeas corpus que não visa a afastar ameaça à liberdade de locomoção, mas sim a criá-la. Precedentes. 4. Agravo regimental desprovido. (RHC 209426 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-04-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-081 DIVULG 28-04-2022 PUBLIC 29-04-2022)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 16/05/2022
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. O agravo regimental não se presta a sanar omissão. 3. Ausente ilegalidade a justificar a concessão da ordem. 4. Agravo improvido. (HC 213228 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 25-05-2022 PUBLIC 26-05-2022)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 28/03/2022
EMENTA: Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Não é possível o reconhecimento da continuidade delitiva nas condutas do agente em contrariedade ao relatório da sentença, pois vedado o reexame de fatos e provas em sede de habeas corpus. Precedentes. 3. Ausência de ilegalidade nas decisões pretéritas. O agravante não trouxe argumentos suficientes a infirmar a decisão, visando apenas à rediscussão da matéria já decidida em conformidade com a jurisprudência p…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 16/05/2022
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Homicídio qualificado e roubo. 4. Alegação de nulidade. Instrução processual em andamento. 5. Controvérsia de impossível solução nesta fase processual. 6. Agravo improvido. (HC 207855 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-097 DIVULG 19-05-2022 PUBLIC 20-05-2022)
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