AG.REG.NO HABEAS CORPUS 97.840

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. ALEGADA DEMORA NO JULGAMENTO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DO IMPETRANTE. HABEAS CORPUS IMPETRADO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. O HC 75.185 ainda não foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. Logo, não há como o Supremo Tribunal Federal apreciar o habeas corpus ao qual neguei seguimento, sob pena de supressão de instância. Precedentes (HC 94.902, rel. min. Ricardo Lewandowski, DJe de 21.11.2008). Além disso, o fato de o relator do habeas corpus impetrado ao STJ ter determinado a intimação da impetrante para que juntasse cópia do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro evidencia que a alardeada demora no julgamento do HC 75.185 deriva da sua deficiente instrução. O argumento de que o habeas corpus impetrado ao STJ só não foi suficientemente instruído porque o TJRJ não teria disponibilizado o acórdão que proferiu não se sustenta, uma vez que tal acórdão está disponível no site da Corte estadual de origem, sendo ônus do impetrante, e não do relator do habeas corpus, a instrução adequada do feito. Agravo regimental não provido. (HC 97840 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 02-02-2010, DJe-040 DIVULG 04-03-2010 PUBLIC 05-03-2010 EMENT VOL-02392-02 PP-00344 LEXSTF v. 32, n. 375, 2010, p. 341-345)