Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 91.038

Relator(a): LUIZ FUX
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 22/06/2026
Data de publicação: 23/06/2026

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 91.038, Rel. LUIZ FUX, Segunda Turma, j. 22/06/2026, p. 23/06/2026

Ementa

Ementa: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE INADMITE RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA ORIGEM COM FUNDAMENTO NO TEMA 181 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. ALEGADA APLICAÇÃO INDEVIDA DO PARADIGMA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO QUE SE JULGOU IMPROCEDENTE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 91038 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Segunda Turma, julgado em 22-06-2026, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 22-06-2026 PUBLIC 23-06-2026)

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