Supremo Tribunal Federal

AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 736.092

Relator(a): ELLEN GRACIE
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 09/02/2010
Data de publicação: 12/03/2010

STF – AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 736.092, Rel. ELLEN GRACIE, Segunda Turma, j. 09/02/2010, p. 12/03/2010

Ementa

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL. SÚMULA STF 281. 1. É incabível recurso extraordinário quando não esgotados os recursos de natureza ordinária. Incidência da Súmula STF 281. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido. (AI 736092 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 09-02-2010, DJe-045 DIVULG 11-03-2010 PUBLIC 12-03-2010 EMENT VOL-02393-07 PP-01374)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 790.624

Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 14/12/2010

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA STF 281. 1. É incabível recurso extraordinário quando não esgotados os recursos de natureza ordinária. Incidência da Súmula STF 281. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido. (AI 790624 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 14-12-2010, DJe-026 DIVULG 08-02-2011 PUBLIC 09-02-2011 EMENT VOL-02460-02 PP-00425)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 786.185

Segunda Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 19/10/2010

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. SÚMULA 281/STF. 1. Consoante a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, “é inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada” (Súmula 281/STF). 2. Agravo regimental desprovido. (AI 786185 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 19-10-2010, DJe-248 DIVULG 16-12-2010 PUBLIC 17-12-2010 EMENT VOL-02453…

Ver ementa completa →

EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 762.198

Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 01/06/2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. NÃO-ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA STF 281. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, consoante iterativa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2. É incabível recurso extraordinário quando não esgotados os recursos de natureza ordinária. Incidência da Súmula STF 281. 3. Agravo regimental improvido. (AI 762198 ED, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julg…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 824.547

Segunda Turma · Rel. JOAQUIM BARBOSA · j. 01/02/2011

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA RECURSAL ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 281/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. O recurso extraordinário só é cabível quando seus requisitos constitucionais de admissibilidade ocorrem, e um deles é o de que a decisão recorrida decorra de causa julgada em única ou última instância (art. 102, III, da Constituição federal). …

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 797.148

Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 23/08/2011

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA SUSCETÍVEL DE IMPUGNAÇÃO NA VIA ORDINÁRIA. ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. ÓBICE SÚMULA 281 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada. Precedentes: AI 757.161-ED, 2ª Turma, Rel. Min. Ellen Gracie, Dje de 12.04.2011 e AI 814.970, 1…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas