JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RHC 209.083

Relator(a)
Dias Toffoli
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
02/05/2022
Data de publicação
12/05/2022

STF – RHC 209.083, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 02/05/2022, p. 12/05/2022

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Crimes de roubo qualificado e organização criminosa. Dosimetria. Fundamentação idônea. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial que não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. I - A decisão ora atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte. II - O presente recurso mostra-se inviável, na medida em que contém apenas a reiteração dos argumentos de defesa anteriormente expostos, sem, no entanto, revelar quaisquer elementos capazes de afastar as razões expressas na decisão agravada, a qual deve ser mantida por seus próprios fundamentos. III - Agravo ao qual se nega provimento. (RHC 209083 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 02-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-091 DIVULG 11-05-2022 PUBLIC 12-05-2022 REPUBLICAÇÃO: DJe-093 DIVULG 13-05-2022 PUBLIC 16-05-2022)
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