Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL.NO AG.REG.NA RECLAMAÇÃO 8.780

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 17/02/2010
Data de publicação: 12/03/2010

STF – EMB.DECL.NO AG.REG.NA RECLAMAÇÃO 8.780, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, j. 17/02/2010, p. 12/03/2010

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO QUE DECIDIDO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 551/RJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE (ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (Rcl 8780 AgR-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 17-02-2010, DJe-045 DIVULG 11-03-2010 PUBLIC 12-03-2010 EMENT VOL-02393-02 PP-00237)

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