Supremo Tribunal Federal

AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.142

Relator(a): ELLEN GRACIE
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 02/03/2010
Data de publicação: 19/03/2010

STF – AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 749.142, Rel. ELLEN GRACIE, Segunda Turma, j. 02/03/2010, p. 19/03/2010

Ementa

CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE VANTAGEM A EMPREGADO EM ATIVIDADE. EXTENSÃO A INATIVOS. 1. É inviável a apreciação de recurso extraordinário que requer o reexame de interpretação de cláusulas contratuais e elementos fático-probatórios (Súmulas STF 454 e 279). Precedente. 2. Agravo regimental improvido. (AI 749142 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 02-03-2010, DJe-050 DIVULG 18-03-2010 PUBLIC 19-03-2010 EMENT VOL-02394-03 PP-00723 LEXSTF v. 32, n. 376, 2010, p. 96-99)

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