Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 748.181, Rel. ELLEN GRACIE, Segunda Turma, j. 23/03/2010, p. 16/04/2010
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Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 20/04/2010
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA STF 284. 1. As razões do agravo regimental não atacam os fundamentos da decisão agravada. Súmula STF 284. 2. Agravo regimental improvido. (AI 718253 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 20-04-2010, DJe-086 DIVULG 13-05-2010 PUBLIC 14-05-2010 EMENT VOL-02401-07 PP-01462)
Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 09/02/2010
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA STF 284. 1. Inviável a admissibilidade de agravo regimental cujas razões se mostram divorciadas do conteúdo da decisão recorrida. Incidência da Súmula STF 284. 2. Agravo regimental improvido. (AI 753090 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 09-02-2010, DJe-045 DIVULG 11-03-2010 PUBLIC 12-03-2010 EMENT VOL-02393-07 PP-01442)
Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 17/08/2010
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APRECIAÇÃO DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. As razões do agravo regimental não atacam o fundamento da decisão monocrática limitando-se a repisar razões de recurso anteriormente interposto. Súmula/STF 284. 2. Agravo regimental improvido. (AI 752519 ED-AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 17-08-2010, …
Primeira Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 01/06/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTROVÉRSIA DECIDIDA À LUZ DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Caso em que entendimento diverso do adotado pelo aresto impugnado demandaria o revolvimento dos fatos e provas constantes dos autos. Providência vedada na instância extraordinária. 2. De mais a mais, incide a Súmula 282 do STF. 3. Agravo regimental desprovido. (AI 748115 AgR, Relator(a): AYR…
Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 09/02/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. 1. Inviabilidade do processamento do extraordinário para debater matéria processual de índole infraconstitucional. 2. Não há falar em ofensa direta ao texto constitucional na aferição de pressupostos de admissibilidade de recurso especial. Precedentes. 3. O Supremo Tribunal Federal manifestou-se pela inexistência de reper…
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