JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 760.845

Relator(a)
ELLEN GRACIE
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
23/03/2010
Data de publicação
16/04/2010

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 760.845, Rel. ELLEN GRACIE, Segunda Turma, j. 23/03/2010, p. 16/04/2010

Ementa

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. O agravo de instrumento não atacou o fundamento da decisão agravada referente à aplicação da Súmula STF 279. 2. Não-demonstração de que se trata de matéria apenas de direito. 3. Agravo regimental improvido. (AI 760845 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 23-03-2010, DJe-067 DIVULG 15-04-2010 PUBLIC 16-04-2010 EMENT VOL-02397-05 PP-01496)
Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 763.822

Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 03/08/2010

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADOS EM DISCUSSÃO PROBATÓRIA. SÚMULA/STF 279. 1. Se é necessária a apreciação de provas para formação do juízo, ainda mais quando tal apreciação é imprescindível para o desate da questão de fundo, não há como se abrir a via extraordinária diante do óbice da Súmula/STF 279. 2. Agravo regimental improvido. (AI 763822 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 03-08…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 762.712

Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 08/06/2010

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA STF 279. 1. Inviável o recurso extraordinário nos casos em que se impõe o reexame do quadro fático-probatório (Súmula STF 279) para apreciar a apontada ofensa à Constituição Federal. 2. Agravo regimental improvido. (AI 762712 AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 08-06-2010, DJe-116 DIVULG 24-06-2010 PUBLIC 25-06-2010 EMENT VOL-02407-08 PP-017…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 801.983

Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 17/08/2010

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTO REFERENTE ÀS SÚMULAS STF 279, 282 e 356. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA STF 283. 1. Razões do presente recurso que não atacam dois dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento do ora agravante, referente à necessidade de reexame de fatos e provas para rever a decisão do Tribunal a quo e à falta de prequestionamento da matéria con…

Ver ementa completa →

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 752.519

Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 17/08/2010

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APRECIAÇÃO DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. As razões do agravo regimental não atacam o fundamento da decisão monocrática limitando-se a repisar razões de recurso anteriormente interposto. Súmula/STF 284. 2. Agravo regimental improvido. (AI 752519 ED-AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 17-08-2010, …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas