Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 100.216

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 20/04/2010
Data de publicação: 21/05/2010

STF – HABEAS CORPUS 100.216, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 20/04/2010, p. 21/05/2010

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que a possibilidade de reiteração criminosa é motivação idônea para a manutenção da custódia cautelar. 2. Ordem denegada. (HC 100216, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 20-04-2010, DJe-091 DIVULG 20-05-2010 PUBLIC 21-05-2010 EMENT VOL-02402-04 PP-00870)

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