JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 213.901

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
23/05/2022
Data de publicação
24/05/2022

STF – HC 213.901, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 23/05/2022, p. 24/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 213901 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 23-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-099 DIVULG 23-05-2022 PUBLIC 24-05-2022)
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