JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RHC 214.160

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
23/05/2022
Data de publicação
24/05/2022

STF – RHC 214.160, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 23/05/2022, p. 24/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. REPETIÇÃO DE PEDIDO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 214160 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 23-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-099 DIVULG 23-05-2022 PUBLIC 24-05-2022)
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