Supremo Tribunal Federal

RE 441.280

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 30/05/2022
Data de publicação: 29/06/2022

STF – RE 441.280, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. 30/05/2022, p. 29/06/2022

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração no recurso extraordinário. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Pretensão de rediscussão da causa. Impossibilidade. 1. O Plenário da Corte enfrentou adequadamente todos os pontos colocados em debate, nos limites necessários ao deslinde do feito. Não há, portanto, nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração rejeitados. (RE 441280 ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 30-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-126 DIVULG 28-06-2022 PUBLIC 29-06-2022)

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