Supremo Tribunal Federal

RCL 50.478

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 30/05/2022
Data de publicação: 14/06/2022

STF – RCL 50.478, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 30/05/2022, p. 14/06/2022

Ementa

EMENTA: Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Constitucional e Trabalhista. 3. ARE-RG 1.121.633, tema 1046 da repercussão geral. Discussão sobre a prevalência de acordo coletivo que restringe direitos trabalhistas. Determinação de sobrestamento nacional dos processos que versam sobre a matéria. 4. Processo sobrestado na origem. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo regimental. (Rcl 50478 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-115 DIVULG 13-06-2022 PUBLIC 14-06-2022)

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