Supremo Tribunal Federal

RE 1.326.970

Relator(a): Nunes Marques
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 13/06/2022
Data de publicação: 21/06/2022

STF – RE 1.326.970, Rel. Nunes Marques, Segunda Turma, j. 13/06/2022, p. 21/06/2022

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. 1. Omissão, contradição, obscuridade e erro material são as hipóteses exaustivas de cabimento dos embargos de declaração previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Não constatada a pecha imputada ao acórdão embargado, impõe-se a rejeição dos aclaratórios. 2. Embargos de declaração rejeitados. (RE 1326970 AgR-ED, Relator(a): NUNES MARQUES, Segunda Turma, julgado em 13-06-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-119 DIVULG 20-06-2022 PUBLIC 21-06-2022)

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