Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR 2.426

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 02/08/2010
Data de publicação: 20/08/2010

STF – AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR 2.426, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, j. 02/08/2010, p. 20/08/2010

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE QUE SEJA CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO. JURISDIÇÃO CAUTELAR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO INSTAURADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AC 2426 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 02-08-2010, DJe-154 DIVULG 19-08-2010 PUBLIC 20-08-2010 EMENT VOL-02411-01 PP-00094 LEXSTF v. 32, n. 381, 2010, p. 38-42)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR 2.453

Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 02/08/2010

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE QUE SEJA CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO PENDENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. JURISDIÇÃO CAUTELAR DO SUPREMO TRIBUNAL NÃO INSTAURADA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 634 E 635 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AC 2453 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 02-08-2010, DJe-154 DIVULG 19-08-2010 PUBLIC 20-08-2010 EME…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR 2.126

Segunda Turma · Rel. EROS GRAU · j. 09/03/2010

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO NO TRIBUNAL DE ORIGEM, SEM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA DE FUNDO. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte admite, excepcionalmente, medidas cautelares em recursos, como previsto nos artigos 8º, I, in fine, 21, IV e V, e 304 do RISTF, mas somente quando o extraordinário já estiver ad…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR 2.574

Segunda Turma · Rel. ELLEN GRACIE · j. 22/06/2010

AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR. JURISDIÇÃO DO STF. INÍCIO. SOBRESTAMENTO NA ORIGEM. PROVIMENTO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. IRRECORRÍVEL. 1. A jurisdição cautelar do Supremo Tribunal Federal somente é iniciada com a admissão do recurso extraordinário, ou com o provimento do agravo de instrumento no caso de juízo negativo de admissibilidade. 2. É incabível recurso da decisão de sobrestamento por se tratar de mero ato procedimental. 3. Agravo regimental improvido. (AC 2574 AgR, …

Ver ementa completa →

AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR 2.205

Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 02/08/2010

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR AJUIZADA CONTRA DECISÃO QUE CONCEDE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA: NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AC 2205 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 02-08-2010, DJe-154 DIVULG 19-08-2010 PUBLIC 20-08-2010 EMENT VOL-02411-01 PP-…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR 1.562

Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 14/10/2010

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE OBTER EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: PREJUÍZO POR PERDA DE OBJETO. CARÁTER ACESSÓRIO DA AÇÃO CAUTELAR. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AC 1562 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 14-10-2010, DJe-209 DIVULG 28-10-2010 PUBLIC 03-11-2010 EMENT VOL-02423-01 PP-00001 L…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas