Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 97.057, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 03/08/2010, p. 03/09/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 17/08/2010
Habeas Corpus. 2. Cometimento de crimes de roubo separados por lapso temporal de 118 dias. Inocorrência de continuidade delitiva. 3. Ordem indeferida. (HC 97764, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 17-08-2010, DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-03 PP-00503 LEXSTF v. 32, n. 382, 2010, p. 321-330)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/03/2011
Habeas Corpus. 2. Continuidade delitiva dos crimes de roubo e extorsão. Impossibilidade. Espécies distintas. 3. Constrangimento ilegal não evidenciado. 4. Ordem denegada. (HC 106433, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-03-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-070 DIVULG 12-04-2011 PUBLIC 13-04-2011)
Segunda Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 05/10/2010
EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO E ROUBO. PEDIDO DE IMEDIATO RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71 DO CÓDIGO PENAL). IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DA CAUSA. JURISPRUDÊNCIA DA SEGUNDA TURMA. ORDEM DENEGADA. 1. A pretensão defensiva esbarra em vários pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal. Pronunciamentos no sentido da impossibilidade do reconhecimento do fenômeno da continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal) entre…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/03/2011
Habeas Corpus. 2. Continuidade delitiva. Não ocorrência. Delitos autônomos e independentes. 3. Constrangimento ilegal não caracterizado. 4. Ordem denegada. (HC 105743, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-03-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-070 DIVULG 12-04-2011 PUBLIC 13-04-2011)
Segunda Turma · Rel. AYRES BRITTO · j. 31/08/2010
EMENTA: HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO PELOS CRIMES DE ROUBO E EXTORSÃO. PEDIDO DE IMEDIATA APLICAÇÃO DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL (CONTINUIDADE DELITIVA). INVIABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. O habeas corpus é garantia constitucional que pressupõe, para o seu adequado manejo, uma ilegalidade ou um abuso de poder tão flagrante que se revele de plano; isto é, sem a necessidade de um amplo revolvimento do conjunto fático-probatório da causa…
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