Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 524.853

Relator(a): JOAQUIM BARBOSA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 10/08/2010
Data de publicação: 01/10/2010

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 524.853, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j. 10/08/2010, p. 01/10/2010

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRABALHISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ART. 7º, VI, DA CONSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL INVOCADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. FALTA DE PERTINÊNCIA ENTRE AS RAZÕES DO RECURSO E O TEOR DO ACÓRDAO IMPUGNADO. SÚMULA 284. OFENSA REFLEXA OU INDIRETA. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 524853 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 10-08-2010, DJe-185 DIVULG 30-09-2010 PUBLIC 01-10-2010 EMENT VOL-02417-05 PP-01003)

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