Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 795.765

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 17/08/2010
Data de publicação: 03/09/2010

STF – AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 795.765, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 17/08/2010, p. 03/09/2010

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO. NATUREZA GERAL RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXTENSÃO AOS INATIVOS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 795765 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 17-08-2010, DJe-164 DIVULG 02-09-2010 PUBLIC 03-09-2010 EMENT VOL-02413-07 PP-01612 LEXSTF v. 32, n. 381, 2010, p. 173-176)

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