Supremo Tribunal Federal

RCL 47.279

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 02/07/2022
Data de publicação: 06/07/2022

STF – RCL 47.279, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 02/07/2022, p. 06/07/2022

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Alegação de aplicação equivocada da modulação promovida no julgamento dos temas 418 e 809 da sistemática da repercussão geral. 3. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 4. Não caracterização. Não cabimento. 5. Embargos de declaração rejeitados. (Rcl 47279 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-07-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-133 DIVULG 05-07-2022 PUBLIC 06-07-2022)

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