Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 792.628

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 31/08/2010
Data de publicação: 24/09/2010

STF – EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 792.628, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 31/08/2010, p. 24/09/2010

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREJUÍZO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Atendida a pretensão recursal pelo provimento do recurso especial no Superior Tribunal de Justiça, é de se ter por prejudicado o recurso extraordinário. Precedentes. (AI 792628 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 31-08-2010, DJe-179 DIVULG 23-09-2010 PUBLIC 24-09-2010 EMENT VOL-02416-11 PP-02427)

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