JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 216.614

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
16/08/2022
Data de publicação
18/08/2022

STF – HC 216.614, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 16/08/2022, p. 18/08/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO MAJORADO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRÁTICA DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 216614 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 16-08-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-163 DIVULG 17-08-2022 PUBLIC 18-08-2022)
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