EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 765.757

CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO, PERANTE O STJ, DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTO PRECLUSO. 1. Os embargos de declaração devem apontar omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada e não trazer matérias não suscitadas no agravo regimental. 2. Embargos de declaração rejeitados. (AI 765757 AgR-ED, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma, julgado em 19-10-2010, DJe-026 DIVULG 08-02-2011 PUBLIC 09-02-2011 EMENT VOL-02460-02 PP-00420)